Sexta-feira, 17 de Julho de 2009

Carta de D. Miguel repudiando a Concessão de Évora-Monte



Bem se pode dizer que se trata de um documento dentro de outro documento.Viviam-se os primeiros anos de Novecentos, em plena ditadura de João Franco. Tempos conturbados para Portugal, com a progressiva afirmação da oposição a um desacreditado governo de iniciativa real, manifestada pela agudização das tensões sociais e políticas, envolvendo os sectores regenerador, progressista e republicano, numa conjuntura que muito em breve culminaria no dramático desaparecimento do próprio regime monárquico.


Extraído, na sua grafia original, do jornal de tendência legitimista "A Nação", na sua edição de 20 de Junho de 1907, e publicado na sequência de graves tumultos na capital, o articulista na sua Chronica, apresenta a transcrição da Carta de D. Miguel em que este repudia os termos estabelecidos pela Concessão de Évora-Monte, recordando e enaltecendo a sua conduta, apontando-a como exemplo a seguir no meio da desordem em que o País se encontrava mergulhado.

CHRONICA


«Faz hoje precisamente setenta e tres annos que El Rei Dom Miguel I, desembarcando em Genova, protestou à face da Europa contra a violencia da Quadrupla Alliança que se impor á vontade nacional, obrigando-o À custa de traições, de subornos, de toda a opposição no campo da diplomacia e da política, a abandonar a corôa de Seus Maiores e a ir pobre, mas rico de sentimentos generosos, a peregrinar por terras extranhas, comendo o pão do exílio, esmolado pelos seus fieis portugueses e por alguns Principes de generosa e reconhecida amizade. A pobreza não prejudicou a dignidade do Augusto Exilado. O seu procedimento foi o mais brioso, podendo servir de exemplo aos homens de hoje para eventualidades semelhantes, ainda que não sejam revestidas de manto da indigencia.Transcrevemos o notavel documento:


"Em consequencia dos acontecimentos que Me obrigaram a sair de Portugal e abandonar temporariamente o exercicio do Meu poder; a honra da Minha Pessoa, o interesse dos meus Vassallos e finalmente todos os motivos de justiça e de decoro exigem que Eu proteste, como por este faço, à face da Europa, a respeito dos sobreditos acontecimentos e contra quaesquer innovações que o governo que ora existe em Lisboa possa ter introduzido, ou para o futuro procurar introduzir contrarias às Leis fundamentaes do Reino.


D’esta exposição pode-se concluir que o Meu assentimento a todas as condições que Me foram impostas pelas forças preponderantes, confiadas nos generaes dos dois governos de presente existentes em Madrid e Lisboa, de accordo com duas grandes Potencias, foi da Minha parte um mero acto provisorio, com as vistas de salvar os Meus Vassallos de Portugal das desgraças que a justa resistencia que poderia ter feito, lhes não teria poupado, havendo sido surprehendido por um inesperado e indesculpavel ataque de uma Potencia amiga e alliada.


Por todos estes motivos tinha Eu firmemente resolvido, apenas tivesse liberdade de o praticar, como cumpria à Minha honra e dever, fazer constar a todas as Potencias da Europa a injustiça da aggressão contra Meus direitos e contra a Minha Pessoa; e protestar e declarar, como por este protesto e declaro, agora que me acho livre de coação, contra a capitulação de 26 de maio passado, que Me foi imposta pelo governo ora existente em Lisboa; auto que fui obrigado a assignar, a fim de evitar maiores desgraças e poupar o sangue de Meus Fieis Vassallos.


Em consequencia do que deve considerar se a dita capitulação como nulla e de nenhum valor.


"Génova, 20 de Junho de 1834


Dom Miguel

Está bem patente o zelo pela Lei, que sempre respeitou, pela soberania nacional que consubstanciava, pelos interesses d’este povo que d’ahi para o futuro lhe forneceu os meios de subsistencia. Não temia a pobreza, abraçava-a certo que cumpria um dever.Foi para o Exílio espoliado de tudo, tirando se lhe mesmo as roupas do Seu uso.Não lhe poderam roubar a corôa real do martyrio mais nobre de resignação que o mundo viu, nem essa nobreza de caracter que, entre outras, este documento confirma.Publicamol-o hoje e bem a proposito.»
Retirado de História Aberta

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